Termos de uso e política de privacidade

1. Termos de uso

Ao utilizar este portal, você concorda com estas condições. O portal é destinado ao acesso e ao atendimento de usuários autorizados, que devem fornecer informações verdadeiras e manter seus dados de acesso em sigilo.

O usuário é responsável por suas credenciais e por todas as atividades realizadas com sua matrícula ou e-mail. Não compartilhe sua senha e comunique ao Departamento Pessoal qualquer suspeita de uso indevido.

O serviço pode passar por atualizações, manutenção ou indisponibilidade temporária. A Issell Informática poderá ajustar funcionalidades para manter a segurança, a estabilidade e a qualidade do portal.

2. Política de privacidade

Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e explica quais dados pessoais o portal usa, para quê, por quanto tempo e como você pode exercer seus direitos.

Quem trata os dados. A empresa empregadora dos colaboradores da obra decide sobre o uso dos dados (controladora). A Issell Informática desenvolve e mantém o portal e trata os dados somente conforme as instruções da empresa (operadora).

3. Quais dados usamos e para quê

• Conta de acesso: nome, e-mail, matrícula, cargo no portal e foto ou avatar escolhido. Servem para entrar no portal e mostrar quem fez cada ação.
• Cadastro dos colaboradores: nome, matrícula, função e encarregado, vindos do sistema de pessoal da empresa. Servem para montar as equipes e as liberações.
• Liberações: data, horários, movimentação (entrada ou saída), motivo, tratamento das horas (abono) e as assinaturas de quem pediu, autorizou e conferiu. Servem para controlar as saídas e entradas da obra, o abono de horas e a conferência da portaria.
• Digital do colaborador (biometria): veja a seção 4.

Esses dados são usados para executar o contrato de trabalho e cumprir obrigações trabalhistas, como o controle de jornada (LGPD, art. 7º, incisos II e V). Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.

4. Digital do colaborador (biometria)

A digital é um dado pessoal sensível (LGPD, art. 5º, II, e art. 11). O portal guarda um modelo matemático da digital, gerado pelo leitor biométrico, e não a imagem do dedo. Ela é usada somente para o colaborador assinar as próprias liberações, confirmando que foi ele mesmo quem autorizou. O uso tem como base a prevenção à fraude e a segurança do próprio colaborador em processos de identificação (LGPD, art. 11, II, "g"), e o cadastro só é feito com a autorização do colaborador, registrada com data e hora.

• Só o Departamento Pessoal e o administrador do portal cadastram, consultam a lista e apagam digitais. Quem registra liberações só consegue consultar a digital de um colaborador por vez, para conferir o dedo dele na hora da assinatura.
• Cópias de segurança com digitais só são feitas pelo administrador, quando necessárias, e devem ficar em local protegido e com acesso restrito.
• O colaborador pode pedir a qualquer momento que a sua digital seja apagada. A digital também deve ser apagada quando o colaborador deixar a obra.

5. Onde os dados ficam e com quem são compartilhados

Os dados ficam guardados nos serviços em nuvem do Google (Firebase), contratados para hospedar o portal. Esses servidores podem estar fora do Brasil; o Google adota cláusulas e medidas de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33). Os dados só são compartilhados com o Google para esse armazenamento e, quando exigido, com autoridades públicas, nos termos da lei.

6. Por quanto tempo guardamos

Os dados são guardados enquanto forem necessários para as finalidades acima e pelo tempo exigido pela legislação trabalhista e para a defesa da empresa em processos. As liberações deixam de aparecer no portal depois de 24 meses. Quando não houver mais necessidade nem obrigação legal, os dados são apagados ou anonimizados. A digital segue o que diz a seção 4.

7. Segurança

O acesso aos dados exige login com um cadastro aprovado, e o que cada perfil (encarregado, engenheiro, Departamento Pessoal, portaria, administrador) pode alterar depende da sua função. As partes mais sensíveis, como as digitais, a lista completa de matrículas permitidas e as cópias de segurança, são restritas ao Departamento Pessoal e ao administrador. As regras do banco de dados conferem essas permissões no servidor, e a comunicação é protegida (HTTPS). Ainda assim, nenhum sistema conectado à internet é totalmente livre de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a empresa comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a lei.

8. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento (LGPD, art. 18):

• a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• informações sobre com quem seus dados são compartilhados;
• a revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento, e a eliminação dos dados tratados com base nele;
• a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD.

Alguns dados podem continuar guardados quando a lei obrigar, por exemplo os registros de jornada.

9. Contato e alterações

Pedidos e dúvidas sobre seus dados são recebidos pelo Departamento Pessoal da sua empresa, que os encaminha ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais indicado pela empresa (LGPD, art. 41). Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

Este documento pode ser atualizado para refletir mudanças no portal, na legislação ou nos procedimentos internos. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.